norma nº 99/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO 099/2002
Dispõe sobre criação de Função Gratificada.
“Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições
legais, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução.”
Art. 1º - Fica criada a Função Gratificada de Chefe da Procuradoria Jurídica..
Denominação Símbolo Quantitativo Valor R$
Chefe da Procuradoria Jurídica FG-I 01 476,53
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão á conta de dotação
no Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 23 DE JANEIRO DE 2002.
JUNIO S pinto
PRESIDENTE
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024