| Tipo | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2003 |
| Date | 2003-06-30 |
| Ementa | Cria na estrutura do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Quissamã, o Cargo em Comissão: Motorista da Presidência. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Resolução nº 106/003 “Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais ç À decreta e eu promulgo a seguinte Resolução”. Art. 1º - Criar a estrutura do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Quissamã, conforme descrito abaixo: Nomenclatura Quantitativo Símbolo Valor R$ Motorista da Presidência 01 MP. 856,12 Art. 2º - O Valor ora criado será reajustado anualmente no mês de janeiro nos mesmos índices que se verificarem no ano anterior para os servidores do Poder Executivo. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003. GABINTE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2003. JUNIO S amo PRESINENTE Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 / 2768-1024