norma nº 108/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOLUÇÃO Nº 108/2003
Concede Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de
Quissamã.
“ Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições
" legais, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução”:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo conceder, no mês de dezembro de
2002, abono natalino no valor de R$ 200,00 (duzentos - reais) aos servidores do
quadro efetivo, da Câmara Municipal de Quissamã.
Art. 2º - As despesas derivadas desta Resolução correrão por conta de dotação
consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
A
JUNIO'SELEM PINTO
Ft'nado em y fá |O 7)
(1 E
no Jornal
. So
CHEFE SECRETARIA
Mat. 003
1]
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024