| Tipo | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | Fica revogada a Resolução nº 025 de 14 de janeiro de 1992 e a Resolução nº 082 de 10 de março de 2000. Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº 109/2003 “Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e promulgo a seguinte Resolução”. Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 025 de 14 de janeiro de 1992 e a Resolução nº 082 de 10 de março de 2000. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2603. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2003. JUNIO SBLEM PINTO PRESIDENTE Publicado cedo no Jornal “Ds , A CHEFE SECHETARIA Mat. 003 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024