norma nº 120/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 120/2005
“ Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas
atribuições legais, Decreta e eu Promulgo a seguinte Resolução.”
Art. 1º- O parágrafo único do Art. 46 da Resolução nº 033/92 (Regimento
Interno), passa a vigorar com as seguintes denominações:
IV - Trabalho e Assistência Social;
Ve ciserseserarer cereal a
VI- Defesa do Consumidor e Controle de Preços;
VII- Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
VIII- Títulos e Honrarias, Educação e Cultura;
IX - Controle dos Recursos dos Royalties.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 16 DE MARÇO DE 2005.
MI SSANHA
PRESIDENTE
Publicado em /£ 131 05
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024