norma nº 133/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 133/2008
Concede Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Quissamã.
A Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas
atribuições legais. Conferidas pelo artigo 110 do Regimento Interno e pelo artigo 65
da Lei Orgânica Municipal, delibera e aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de
2008, Abono de Natal, no valor de R$300,00 (Trezentos Reais), aos servidores do seu
quadro efetivo.
Art. 2º - As despesas derivadas desta Resolução correrão por conta de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 19 DE DEZEMBRO 2008.
Junio ES
NTE
PRE
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024