norma nº 135/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 135/2009
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quissamã, dando nova
redação ao Artigo 145, Caput.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
ARTIGO 1º - O Artigo 143, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã (Resolução 033/1992) passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 143 — Serão realizadas 2 (duas) Sessões Ordinárias
semanais, sempre às terças-feiras e quintas-feiras, com início às
11h00 (onze horas) e duração de até 2 (duas) horas,
automaticamente prorrogáveis por mais 2 (duas) horas quando da
necessidade de conclusão de debates parlamentares ou apreciação
de proposição.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 DE AGOSTO DE 2009.
PRESIDENTE
NILTONPINTO Publicado em 14/08] 2009
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