norma nº 139/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 139/2011
Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio-saúde
aos servidores efetivos da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Quissamã aprova e o Exmo. Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º— Fica concedido o beneficio-auxílio-saúde aos servidores-do quadro efetivo da Câmara
Municipal de Quissamã, através do Plano de Saúde básico “ofertado por empresa privada vencedora
do certame licitatório.
Art. 2º— As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta de dotação orçamentária,
consignado em orçamento vigente.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESID EM 28 DE JULHO DE 2011.
e
MARCIO OLÍVIA PESSANHA
- PRESIDENTE
publicado em 0:02 120
no jomal A) Direto
Assinatura
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Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024