norma nº 140/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REOLUÇÃO Nº 140/2011
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de
Quissamã, a conceder abono natalino aos servidores
efetivos, comissionados e contratados:
Art. 1º — Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, a conceder abono
pecuniário de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) aos servidores efetivos, comissionados e contratados
do Poder Legislativo Municipal, neste exercício, por ocasião-da data comemorativa de Natal.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
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MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE
Publicado em 44/1121 20//
no Jornal. (O Delbeta
— Edicao ms Foyc
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