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norma nº 142/2012

Tipo RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Número / Ano 142 / 2012
Date 2012-03-20
EmentaRevoga o art. 2º da Resolução nº 094/2001.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 142/2012.
Revoga o Art. 2º da Resolução nº 094/2001.
“Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, Decreta
e eu Promulgo a seguinte Resolução.”
Art. 1º- Fica revogado o Art. 2º da Resolução nº 094/2001.
“ Art. 2º- Os valores ora-criados serão reajustados anualmente no mês de janeiro nos mesmos
índices que se verificarem no ano anterior para os servidores do Poder Executivo.”
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 20 DE MARÇO DE 2012.
TD Ver PESSANHA
Presidente
publicado em 1 cn
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024

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