norma nº 144/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 144/2012.
Cria a Sessão Solene comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher.
“Faço saber que a Câmara Municipal'de Quissamã, no-uso de suas atribuições
legais, decreta e eu Promulgo a seguinte Resolução”.
Art. 1º - Fica criada a Sessão Solene comemorativa pelo dia Internacional da Mulher
Art. 2º - A Moção será concedida anualmente na quinta-feira posterior ao Dia
Internacional da Mulher.
Art. 3º — Será concedida Moção de Aplausos, na proporção de 01 ( uma) honraria
para cada Vereador.
Art. 4º — As despesas necessárias à aplicação desta Resolução, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.
SE.
MARCIO OLÍVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE
Publicado em 1112/2012
no Jornal (0 2 Ag,
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Vera Lúcia Carvalho
Chefe da Secretana
Mat, 002
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024