norma nº 145/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 145/2012
EMENTA: Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Quissamã, a conceder abono nata-
lino aos servidores efetivos e comissionados.
Art. 1º — Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, a conceder abono
pecuniário de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), aos servidores-efetivos e comissionados
do Poder Legislativo Municipal, neste exercício por ocasião-da data comemorativa de natal.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Resolução; correrão por conta de dotação orçamentá-
ria própria. gd, A cassar cepas «
Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
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NR Pa
— 1
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024