norma nº 158/2016

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
RESOLUÇÃO Nº 158/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES
EFETIVOS, COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA.
A Câmara Municipal de Quissamã, nos termos do artigo 110 do Regimento Interno
e artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, delibera e aprova, e O Excelentíssimo
Senhor Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro do
ano de 2016, abono de natal, no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), aos
servidores do seu quadro efetivo e comissionados .
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta de dotação
orçamentária, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 09 de Dezembro
de 2016.