| Tipo | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2000 |
| Date | 2000-01-26 |
| Ementa | Fica criado mais uma vaga no Cargo constante do Art. 2º da Resolução nº 072/98, passando para 15 vagas. |
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Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 080/2000 “Faço sber que a Camara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais Decreta e eu Promulgo a seguinte Resolução" . Art. 1º - Fica criado mais uma vaga no Cargo de Assessor de Vereador. Art. 2º — Alterar o quantitativo do Cargo Constante do Art. 2º - da Resolução nº 072/98, passando para 15 (quinze) vagas. Art. 3º - Alterar o quantitativo do Cargo constante do Art. 1º da Resolução ' nº 074/98, passando para para 13 (treze) vagas. Art. 4º — Os reajustes dos valores especificados serão os mesmos que se veri ficarem para os servidores do Poder Executivo. Art. 5º - As despesas com a execução desta resolução, correrão, a conta de re- cursos orçamentario proprio. art. 6º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo * seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2000. Art. 7º — Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 26 DE JANEIRO DE 2000. RIBEIRO PRESIDENTE “uDucado em EA] Cátat