norma nº 1990/2020

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
LEI Nº 1990 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei Municipal Nº 1567 de 06 de Janeiro de 2016.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e o Excelentíssimo Senhor Presidente no uso
de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo A da Lei Municipal nº 1567 de 06 de Janeiro de 2016, passa a vigorar
com nova redação conforme segue.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Quissamã, 10 de dezembro de 2020.
SR
Luciano Pessanha
Presidente
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno Ab (AL 120%)
NM Quirame ed 3333
Luciano Pessanha
Presidente:
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO A
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLO
CARGO EM SÍMBOLO Nº DE CARGOS VENCIMENTOS
COMISSÃO
CHEFE DE
GABINETE DA Cc-1 01 R$ 5.000,00
PRESIDÊNCIA
CHEFE DE
GABINETE Cc-1 10 R$ 5.000,00
PARLAMENTAR
DIRETOR
ROMINISTRATIVO cc-1 01 R$ 5.000,00
PROCURADORIA
SEL Cc-1 01 R$ 5.000,00
ASSESSOR DA
COMINICAÇÃO SOCIAL Cc-1 01 R$ 5.000,00
DIRETOR
LEGISLATIVO Cc-1 01 R$ 5.000,00
SECRETÁRIA DA
PRESIDÊNCIA cc-2 0 R$ 4.000,00
SECRETÁRIO
ARLAMENTAR cc-2 10 R$ 4.000,00
ASSISTENTE DA
PRESIDÊNCIA cc-2 0 R$ 4.000,00
ASSESSOR JURÍDICO
cc-2 01 R$ 4.000,00
ASSESSOR
PARLAMENTAR cc-3 1 R$ 3.000,00
CHEFE DA DIVISÃO
DE cc-4 0 R$ 3.159,81
CONTABILIDADE
TESOUREIRO cc-4 01 R$ 3.159,81
Za
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE cc4 [og R$ 3.159,81
LICITAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO
DA SECRETARIA cc4 [] R$ 3.159,81
ADMINISTRATIVA
CHEFE DA DIVISÃO
DE COMPRAS E Ccc4 01 R$ 3.159,81
ALMOXARIFADO
COORDENADOR
DE CONTROLE cc4 [il R$ 3.159,81
INTERNO
CHEFE DA DIVISÃO
DE RECURSOS cc4 [ul R$3.159,81
HUMANOS
CHEFE DA DIVISÃO DE
INFORMÁTICA ces 01 R$ 3.000,00
CHEFE DA DIVISÃO DE
PATRIMÔNIO ces 01 R$ 1.864,55
CHEFE DA
DIVISÃO DE ATAS Geo 01 R$ 1.864,55
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
N
Luciano Pessanha
Presidente