| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Portaria nº 012/2023 de 05 de janeiro de 2023, nomeação de Janaina Maciel Manhães, no Cargo em Comissão Parlamentar, lotada no gabiente do Vereador Presidente Fábio Castro da Costa. Em vigor desde 02 de janeiro de 2023. |
| native_id | 1989 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 012/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016 alterada pela Lei 1990/2020, nomear a cidadã Janaina Maciel Manhães, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-3, lotada no gabinete do Vereador Presidente Fábio Castro da Costa. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE JANEIRO DE 2023. FÁBIO Edo DA COSTA PRESIDENTE