| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Portaria nº 013/2023 de 05 de janeiro de 2023, nomeação de Cláudio Oliveira de Lima, no Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, lotado na Câmara Municipal de Quissamã. Em vigor desde 02 de janeiro de 2023. |
| native_id | 1990 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 013/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º —- De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016 alterada pela Lei 1990/2020, nomear o cidadão Cláudio Oliveira de Lima, no Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, Símbolo CC-5, lotado na Câmara Municipal de Quissamã. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE JANEIRO DE 2023. FÁBIO CASTRÉRA COSTA PRESIDENTE