| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Portaria nº 017/2023, em 05 de janeiro de 2023, nomeação de Ana Beatriz Teixeira de Oliveira, para o Cargo de Assessor Jurídico, lotada na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Quissamã. Em vigor desde 02 de janeiro de 2023. |
| native_id | 1994 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 017/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016 alterada pela Lei nº 1990/2020, nomear a cidadã Ana Beatriz Teixeira de Oliveira, inscrita na OAB sob o nº 233891, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-2, lotada na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Quissamã. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE JANEIRO DE 2023. ó FÁBIO CASTRO DACOSTA PRESIDENTE