norma nº 175/2022

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Decreto Legislativo nº 175/2022
=
4 EMENTA: Estabelece novas medidas para
> Jornal DER
: Quissamã, em decorrência da propagação
— bg o do Coronavírus.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
o funcionamento da Câmara Municipal de
CONSIDERANDO que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado:
CONSIDERANDO o teor da nota técnica SIEVS/CIV nº01/2022 do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, segundo a qual “a partir do dia 28/18/2021 foi identificado um aumento
repentino na taxa de positividade de RT-PCR para SRAS-COV-2”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de medidas de prevenção à propagação
local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19;
DECRETA:
Art. 1º- No período de 18/01/2022 a 31/01/2022, o funcionamento da Câmara de
Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 12:00 horas.
Art. 2º- Os vigias estão autorizados a manterem o portão dos fundos desta Casa
Legislativa fechado.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Quissamã, 18 de janeiro de 2022.
MARCIO OLIVEIRA Assinado de forma digital por
PESSANHA:08386 PESSANHA:08386330724
Dados: 2022.01.18 12:59:37
330724 0300!
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Errata ao Decreto Legislativo nº175/2021
Onde se lê 28/18/2021
Leia-se 28/12/2021
Quissamã, 19 de janeiro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224