norma nº 177/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM
Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os termos da Resolução nº 174/2021.
Art. 1º — Concede a Comenda Mulheres Que Inspiram a seguinte cidadã:
SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO.
Art. 2º — As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Quissamã, 23 defeyereiro de 2022.
Marcio Olivêira Pessanha ao Jomal Digado pa
Presidente do Ma (Quantos pp A