norma nº 178/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência |
Decreto Legislativo nº 178/2022
|
EMENTA: Dispões sobre a revogação do
do Decreto Legislativo 176/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
DECRETA:
Art. 1º- Fica revogado o Decreto Legislativo 176/2022.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo seus efeitos a
partir de 21 de março de 2022.
Gabinete da Presidência, Quissamã, 16 de março de 2022
a pusicago cia Atloa 120 EORRr
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA |. Jomel 9 ieied
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224