norma nº 181/2022

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Decreto Legislativo nº181/2022
EMENTA: Ponto facultativo no dia 09 de
maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia de Nossa Senhora da Penha figura no calendário oficial do
Município como data comemorativa em atenção a Lei nº 1827 de 12 de maio de 2019;
CONSIDERANDO que os festejos de Nossa Senhora da Penha foi alterado devido ao
carnaval fora de época; |
DECRETA:
Art. 1º- Será considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Quissamã no dia 09
de maio de 2022. |
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da eee de maio de 2022.
Publicado m 05/5/0022
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4 (2 1877... Marcio Diners Pessanha
kg Presidente
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Decreto Legislativo nº181/2022
EMENTA: Ponto facultativo no dia 09 de
maio de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia de Nossa Senhora da Penha figura no calendário oficial do
Município como data comemorativa em atenção a Lei nº 1827 de 12 de maio de 2019;
CONSIDERANDO que os festejos de Nossa Senhora da Penha foi alterado devido ao
carnaval fora de época; |
DECRETA:
Art. 1º- Será considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Quissamã no dia 09
de maio de 2022. |
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da VN de maio de 2022.
Va
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224