norma nº 185/2022

CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANE IRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETA:
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei nº 2171 de 23 de
dezembro de 2021 e 2128 de 11 de novembro de 2021.
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$
das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º
IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANE
art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
com o
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
10.000,00 (dez mil reais), para reforço
serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL
XO 1, nos termos do art. 42, combinado
revogadas as disposições em contrário.
Quissamã, 23 de agosto de 2022.
MARCIO OLIV
PRESIDENTE
PESSANHA
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Quissamã
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« Alto Alegre
(22) 2768-1020 - 2768-1024
a CAMARA MUNICIPAL DE OL ISSAMA
, ESTADO DO RIO DE + ANEER O
BE.
ANEXO IL
CATEGORIA E:
ECONÔMICA REFORÇO | ANULAÇÃO
10.000,00 10.000,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA | FICHA DESPESA
CÂMARAMUNICPAL | 1 000 [o
01.031.0004.2.095.000 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil
Vencimentos e Vanta-
3.1.90.11.00.00
10 gens Fixas — Pessoal
01.031.0004.2.095.000
Civil
MARCIO OLIVEÍRA PESSANHA
PRESIDENTE