norma nº 189/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189 /2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições e com base nos termos da Resolução nº. 116 de 21 de maio de 2004.
Decreta:
Art.1º — Fica concedida a MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA a
seguinte personalidade:
Sr. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
Art.2º — As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art.3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 07 de novembro de
2022.
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Marcio Oliveira Pessanha
Presidente