norma nº 191/2022

CAMARA MUNICIPAL DE QL ISSAMAÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei nº 2171 de 23 de
dezembro de 2021 e 2128 de 11 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 230.106,64 (Duzentos e trinta mil e cento
e seis reais e sessenta e quatro centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL
IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE
Publicado em. À | 41 02»
D PL May
Assinatura
ichele do Desterro
e Divisão de Contabilidade
av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto alegre Mat 3863-6
(22) 2768-1026 - 2768 1024
Quissamã - R$ 22
CAMARA MUNICIPAL DE OL ISSAM A
ESTA DO DO RIO DE
JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS ] VALORES
FUNCIONAL | | CATEGORIA :
| PROGRAMÁTICA FICHA | DESPESA ECONÔMICA REFORÇO | ANULAÇÃO
CÂMARA E
MUNICIPAL | |
01.031.0004.1.023.000 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 15.000,00
01.031.0004.1.035.000 4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis 500,00
01.031.0004.2.017.000| 6 Outos Serviços Terceiros 1.000,00
L | 33.90.39.00.00 | Pessoa Juridica E
01.031.0004.2.090.000| 8 Outos Serviços Terceiros 15.000,00
33.90.39.00.00 cdr Tudo
0108100042090.000] 9 | 33.90.47.00,00 | OPSASDES ici 6.000,00
- Contributivas
01.031.0004.2.095.000 | 10 vencimentos e Vantagens 178.343,70
31.90.11.00.00 | Fixas Pessoal Civil
01.031.0004.2.095.000 | 16 Outos Serviços Terceiros 1.000,00
Ê 33.90.36.00.00 | oacçoa Fisica |
01.031.0004.2.095.000| 17 Outos Serviços Terceiros 215.106,64
33.90.39.00.00 Ps UEM
01.031.0004.2.095.000| 19 Despesas de Exercicios 1.000,00
| — | 3890.92.00.00 | Fanta
[01.031,0004.2.304.000 | 20 | 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 5.000,00 |
Outos Serviços Terceiros
01.031.0004.2.304.000 | 21 22.262,94
33.90.39.00.00 | Pessoa tsidica ,
TOTAL | E 230.106,64 230.106,64
CC)
MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE