norma nº 192/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
Decreto Legislativo nº 192/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas
atribuições legais
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da
Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº
48.245 de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol
participar da copa do mundo FIFA CATAR 2022, e dá outras providências e
CONSIDERANDO o Decreto nº 3512/2022 publicado pela Prefeitura Municipal de
Quissamã:
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal de Quissamã, em
razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR
2022, da seguinte forma:
| — No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;
Il — No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11h;
Ill - No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às 8h e se encerrá às 12h.
Art. 2º Em caso de interesse para atender as necessidades administrativas,
poderá ser convocado o servidor do respectivo setor para cumprir o expediente de
forma integral.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã/RJ, 23 de potente de 2022.
a, A
Marcio Oliveira Fessanha
Presidente em 73 ; /, A: Z
ATE
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
ERRATA
No Decreto Legislativo 192/2022
Onde se lê
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal de Quissama, em razão dos
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte
forma:
| — No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;
H — No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11 h;
Ill — No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às 8h e se encerrá às 12h.
Leia-se
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal de Quissama, em razão dos
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte
forma:
|— No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;
Il — No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11 h;
Ill — No dia 02 de dezembro, não há expediente de acordo com o ato 01/2022;
Permanecem inalteradas todas as demais informações do decreto.
Quissamã, 29 de novejnbro de 2022. .
Publicado em 27 LDA.
Marcio Ofiveirá Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
ERRATA
No Decreto Legislativo 192/2022
Onde se lê
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal de Quissama, em razão dos
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte
forma:
| — No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;
Il — No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11 h;
ll — No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às 8h e se encerrá às 12h.
Leia-se
Art. 1º Fica estabelecido o expediente na Câmara Municipal de Quissama, em razão dos
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte
forma:
| — No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;
Il — No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11 h;
Ill — No dia 02 de dezembro, não há expediente de acordo com o ato 01/2022;
Permanecem inalteradas todas as demais informações do decreto.
Quissamã, 29 de novembro de 2022.
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Careiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224