norma nº 194/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Decreto Legislativo nº 194/2022.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao
exercício de 2020 de Maria de Fátima Pacheco —
Prefeita Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais , com
fundamento no artigo 43, inciso V, alínea b do seu Regimento Interno e no artigo 17, inciso
V da Lei Orgânica do Município, Decreta e Exmo. Sr Presidente promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Decreta
Art. 1º — Ficam aprovadas com ressalvas (s), determinações (ões) e recomendações (ões) as
contas da Prefeitura Municipal de Quissamã, relativas ao exercício de 2020, de
responsabilidade da Senhora Maria de Fátima Pacheco, nos termos do parecer emitido pela
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Públicos da Câmara Municipal, confirmando o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, processo nº TCE/RJ nº 207.897-4/2021.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 30 de Novembro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
Publicado 71/0722: Lodo da
PODER LEGISLATIVO sims:
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÃ
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice presidente
Leone Cordeiro da Conceição
1ºsecretário
Cássio Marins Reis
2ºsecretário
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
Vereadora
Adeilson Lopes Carneiro
Vereador
Fábio Castro da Costa
Vereador
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador
Janderson Barreto Chagas
Vereador
Jocemar de Souza Batista
Vereador
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pa QUISSAMÃ
ACÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais , com
fundamento no artigo 43, inciso V, alinea b do seu Regimento. Interno e no artigo 17, inciso
V da Lei Orgânica do Município, Decreta e Exmo. Sr Presidente promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Decreta
Art. 1º — Ficam aprovadas com ressalvas (s), determinações (ões) e recomendações (ões) as
contas da Prefeitura Municipal de Quissamã, relativas ao exercício de 2020, de
responsabilidade da Senhora Maria de Fátima Pacheco, nos termos do parecer emitido pela
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Públicos da Câmara Municipal, confimando o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, processo nº TCE/RU nº 207.897-4/2021.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação.
Portaria nº 039/2022
Decreto Legislativo nº 194/2022,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 30 de Novembro de 2022.
ANO: 06 Nº: 2138
E QUISSAMA
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao
exercício de 2020 de Maria de Fátima Pacheco —
Prefeita Municipal.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a
servidora Genilda
oazizozz a ogro
o artigo 100 incis:
Art. 2º - Esta Porta
surtindo os seus ef
GABINETE DA PRES
Machado Manhães, matrícula 05 no período de
(2029 do acordo com q artigo 99 combinado com
Ida Lei Complementar nº 006/2019.
ja entra em vigor na data de sua publicação,
feitos a partir de 04 de Dezembro de 2022.
IDÊNCIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE
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| APROVADO
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O Qubainera dra
AVVO pu CS
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
novembro de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da/ Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura das matérias do Expediente e das Atas das Sessões Ordinárias dos
dias 19 de abril de 2022, 22 e 23 de novembro de 2022, sendo aprovada. Colocou
em votação as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça 0 sorteio dos oradores: Fábio
Castro, Adeilson Lopes, Ailson Barreto, Simone Flores, Cássio Reis, Janderson
Chagas e Leone Cordeiro. Matérias do Expediente: Mensagem nº 058/2022 ao
Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza O
pagamento de abono aos servidores públicos municipais. Ofício nº 055/2022, de
autoria da secretaria de mobilidade urbana. Assunto: Encaminho resposta
referente ao Memorando nº 055/2022, do Gabinete do Vereador Ailson Belarmino
Barreto. Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Itinerante Carente”, no
Município de Quissamã. Indicação nº 260/2022, de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente
estude a possibilidade de enviar a esta Câmara um Projeto de Lei instituindo o
“Microcrédito da Mulher Empreendedora”. Ofício nº 038/2022, de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando aterrar e passar a máquina
motoniveladora (Patrol) ao longo da Estrada do Melo e na Estrada da Campina.
Ofício nº 020/2022, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Ofício para a
possibilidade de mudanças no quadro de horários dos ônibus que fazem a rota
intermunicipal da linha Quissamã x Parque de Tubos. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de autoria da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, que dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Quissamã, relativas ao exercício de 2020, da prefeita Maria de Fátima Pacheco;
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022. A vereadora imáne
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Flores destacou o Parecer favorável do Tribunal de Contas, onde desde o ano de
2017, quando o governo Fátima Pacheco assumiu, todas as contas, que passam
pela análise da Câmara de vereadores, possuem Parecer favorável pelo Tribunal
de Contas e isso nos dá uma tranquilidade muito grande, porque é uma análise
extremamente criteriosa, demonstrando que o município de Quissamã, está no
caminho certo, com as contas em dia. Expôs que essas contas, são um reflexo da
competência, da secretária de fazenda Simone Moreira, mas também da
controladora Cecilia e da procuradoria do município. Explanou que esse fato se
dá, através da soma de todos os trabalhos, de todos os servidores, que primam
pela execução das politicas públicas da nossa cidade. Parabenizou todos os
setores técnicos da prefeitura e o compromisso que a prefeita tem, desde que
assumiu a gestão do município, demonstrando em fazer uma gestão que propicie
a melhoria da vida das pessoas. Sinalizou que hoje temos, mais uma vez, a
certeza que Quissamã, além de está no rumo certo, o cidadão é o centro desse
orçamento, onde as politicas públicas acontecem e a transparência, a execução
da coisa pública, acontecem de forma satisfatória. Alegou que perfeição não
existe, existe um trabalho técnico muito bem-feito e um compromisso. Ressaltou
que o Tribunal de Contas, através do Ofício TCE 207897-4/2021, coloca o seu
Parecer favorável nas contas do municipio de Quissamã, no exercício de 2020,
assim como os demais anos. Deu por encerrada a discussão e submeteu O
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 a votação nominal, sendo aprovado
por dez (10) votos a favor e um (01) ausente em fumo único. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Com a palavra o vereador Fábio Castro e comentou sobre Ofício
que fez junto com os demais vereadores, para a empresa Macaense, solicitando
que a empresa coloque dois horários de ônibus de Quissamã para Parque de
Tubos direto, pois os usuários dessa linha tem reivindicado. O vereador ressaltou
que o Projeto de Lei, referente ao abono dos servidores públicos, no valor de mil
reais (R$1.000,00), no ticket, para 1º de janeiro, beneficiará todos os servidores
públicos, que contribuem na prestação de serviço para a nossa população, visto
que, fomentará a economia local. Sinalizou que todos os programas sociais do
município, receberão o décimo terceiro. O vereador deseja que o citado Projeto
de Lei, incentive a empregabilidade do município, abrindo portas, para as pessoas
que dependem desse movimento econômico, possam desenvolver e que nossa
cidade cresça cada vez mais. Com a palavra, |o vereador Adeilson Lopes,
comentou sobre a vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo. Destacou o
seu Projeto de Lei, referente a denominação da rua Francisco Lopes Palha, no
Câmara Municipal de apa
Estado do Rio de Janeiro
bairro Matias, pai do seu amigo Vanir. O vereador Adeilson Lopes, manifestou os
seus sentimentos, pelo falecimento do pastor Alberto Lima, da igreja Batista de
Quissamã. Ressaltou que as igrejas evangélicas, fazem um trabalho muito bonito
de ação social, onde cuidam das pessoas, levam a palavra, ajudam no combate
as drogas e orientam os jovens. Aparteou o presidente Márcio Pessanha e
parabenizou o vereador Adeilson Lopes, por trazer essa homenagem a esse
homem de Deus e aproveitou o momento, para solicitar um (01) minuto de
silêncio, pelo passamento do citado pastor. Ato contínuo, o vereador Adeilson
Lopes, solicitou o apoio dessa Casa, para a aprovação da Moção de Aplausos
para os Conselheiros Tutelares, pois são pessoas batalhadoras e comprometidas
com o desenvolvimento do município. Parabenizou a prefeita, por ter as suas
contas aprovadas, porque não é fácil, a pessoa que trabalha com o Poder
Público, ou qualquer órgão público, que mexe com a economia do município,
fazer um trabalho sério e importante. Parabenizou a Simone Moreira, pela
tamanha competência, pois não é fácil administrar o dinheiro público. O vereador
Adeilson Lopes, alegou que a Câmara é uma Casa séria, que faz as suas
fiscalizações, que jamais aprovarão algo que não esteja correto. O vereador
relatou que levou alguns trabalhadores em Macaé, para preencher vagas de
emprego e recebeu algumas ligações, informando que alguns desses
trabalhadores fizeram o seu primeiro embarque. Informou que precisa de pintor
irata e mecânico e quem tiver experiência na área offshore, pode procurar a sua
assessoria e seu gabinete, que atenderá da melhor forma possível. Com a
palavra, o vereador Ailson Barreto defendendo o seu Projeto de Lei, referente a
farmácia itinerante carente, que tem como finalidade atender os usuários do SUS,
que reside na zona rural de Quissamã, onde os medicamentos serão retirados na
farmácia itinerante carente e em cada localidade, será divulgada com
antecedência, pela secretaria municipal de saúde. O vereador convidou a
população para participar da Audiência Pública, que acontecerá hoje a tarde, de
forma presencial, no Auditório da PMOQ, referente a LOA, para o exercício de
2023, onde cada secretaria apresenta as suas propostas. O vereador alertou que
a QUISSATUR, ficou somente com o itinerário de Campos e não tem dado conta,
continua prestando um serviço muito ruim e tem recebido muitas reclamações dos
funcionários da educação, em relação aos ânibus que quebram no percurso e não
tem compromisso com os horários. O vereador Ailson Barreto, sinalizou a
importância da prevenção em relação ao COVID e a questão de manter a vacina
em dia, onde no momento estamos na bandeira verde. Comentou sobre o natal
luz, cuja a inauguração, acontecerá no dia 07 de dezembro. Parabenizou a
secretária Ísis Chagas, pelo campeonato de futsal, que pela primeira vez, ouve
cont Sa Es E Co
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recompensa em dinheiro, com jogadores de alto vel Ressaltou que a Força
Jovem, foi campeã na categoria sub-17, os Dragões, foi campeão na categoria
veterano e Santa Catarina se consagrou campeã, na categoria adulto, num
espetáculo de primeira qualidade. Aparteou o vereador Adeilson Lopes e informou
que amanhã (30/11/22), ocorrerá a 10º Conferência Municipal do Direito das
Crianças e do Adolescentes, das 8 h as 17 h, no auditório da PMQ. O vereador
Ailson Barreto, reforçou a fala do vereador Adeilson Lopes e frisou a importância
de participar desse debate. O vereador explanou a relevância do Projeto de Lei,
que autoriza o pagamento do abono ao servidor público municipal, efetivo,
ocupantes de cargos de agente público e comissionado, no valor de mil reais
(R$1.000,00), além do ticket, então parabenizou a secretária e a prefeita Fátima,
por essa sensibilidade. Parabenizou as escolas da rede municipal, que receberam
as famílias, num evento muito bacana e mencionou as escolas: Carlos Filipino e
Maria Ilka de Santa Catarina, Inácio Hugo na Penha e Creche Maria Júlia no Sítio
Quissamã. Com a palavra, a vereadora Simone Flores, cumprimentando de forma
especial o colega Buguinho. Iniciou sua fala, cobrando providências urgentes a
secretaria municipal de obras, pois estamos com umas situações, que precisam
ser resolvidas de forma urgentes. Fez uma Indicação para a urbanização,
pavimentação do bairro Piteiras, que é um bairro extremamente importante do
município, assim também, como todos os outros. O bairro Piteiras aguardava
muito esse asfaltamento, que se deu, através de uma parceria com O Estado,
onde foram asfaltadas diversas ruas, porém houve um problema com a empresa
Visão de Projetos e Engenharia e há mais ou menos 45 dias a 60 dias, essa obra
paralisou, e desde então eu venho cobrando, para que se retorne a obra e essa
empresa está com problemas em algumas obras do Estado, com o Ministério
Público, então não está podendo retomar essa obra. Solicitou ao secretário de
obras, de forma presencial e através do Ofício nº 224/2022, cobrando que se
resolva esse contrato, mas principalmente na rua 12 de Junho, porque está
intransitável e é uma rua que tem muitos idosos, portanto, solicita ao secretário de
obras Juninho Selem, que priorize, através dos meios próprios da prefeitura, para
que se resolva essa rua. Fez uma Indicação na época do calcetamento de
Morrinhos e esse calcetamento precisa ser finalizado, então cobrou ao secretário
de obras Junio Selem. que resolva de foma enérgica, o calcetamento da
localidade de Morrinhos, pois tem algumas casas que infelizmente estão ficando
alagadas, em função de alguns problemas que está tendo no calcetamento e isso
também já foi um Ofício que encaminhou para o sec etário de obras e também já
fez essa cobrança pessoalmente. Precisamos fazer jo calcetamento do bairro do
Mutum, que foi uma Indicação de autoria dessa vereadora, mas também foi ma
. Lo I o GE fico
rontere com o Original |
Abilio
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Indicação do vereador Rildo Barcelos. Nós precisamos fazer o calcetamento, mas
enquanto o de Morrinhos não fica pronto, não consegue ir para o Mutum, então
essas obras de calcetamento são extremamente importantes, muda a vida das
pessoas, então meu apelo, minha cobrança, para que o secretário de obras
resolva essas situações, com recursos próprios da prefeitura, se for preciso,
porque as pessoas não podem ficar nessa situação, como O bairro de Piteira,
quanto o bairro de Morrinhos e Mutum que estão aguardando o calcetamento.
Quanto a estrada de Beira de Lagoa, solicitou reparo por que está precisando de
melhoria. Dando prosseguimento a pauta, falou sobre dois Oficios que
encaminhou à CEDAE, cobrando a regularização do fornecimento da água em
Santa Catarina e agradeceu a CEDAE, pois o problema foi resolvido, todas as
bombas que tinham para fazer a manutenção foram feitas, está tudo resolvido, o
fornecimento de água foi normalizado em Santa Catarina. Mas encaminhou
também um Ofício 169/2022, cobrando as melhorias do fornecimento de água
Sitio Quissamã 1 e 2 e do bairro Mathias, que está com uma inconstância de
fornecimento de água, vem o verão, e com O verão, vem o aumento de consumo
de água, então é hora de falar sobre a importância de que a CEDAE resolva de
forma rápida, todos esses problemas, que estão acontecendo no município de
Quissamã. A vereadora Simone Flores se solidariza também ao vereador Ailson,
sobre a QUISSATUR, ela realmente é um problema, fomos diversas vezes no
DETRO, já fomos em diversas instâncias, para tentar resolver; resolvemos uma
parte, conseguimos que o transporte de Macaé, seja feito pela Macaense e
estamos cobrando a Macaense, ampliação de horários, estamos acompanhando
o serviço semanalmente, mas ontem, por exemplo, virou até chacota no facebook,
pois as pessoas estão falando que a QUISSATUR também tinha sido escalada
para jogar, porque ela tirou horários sem falar com ninguém, e infelizmente é essa
falta de compromisso que cobramos, que eles resolvam, já que são responsáveis
pela linha de Campos, que essa linha seja resolvida. Expôs que fez um Projeto de
Lei, sobre o tratamento prioritário dos órgão públicos, aos trâmites processuais de
maiores de 60 anos, e essa Lei já foi acionada pela prefeita, já foi publicada e diz
que os idosos de Quissamã, tem direito legal aos tratamentos prioritários, de
todos os processos dos órgãos públicos, então encaminhará essa Lei, para
conversar com as nossas competentes secretarias de administração e de
fazenda, para que possamos melhorar a implementação dessa Lei e priorizar
cada dia mais o idoso em Quissamã. Não poderia deixar de parabenizar ao
Executivo, a prefeita Fátima, porque chegou nessa Casa um importante Projeto
de Lei, para o abono de mil reais (R$1.000,00) aos servidores públicos de
Quissamã, então o município de Quissamã priorizando a população e o servidor
| e o
Confere com o Original =
Amil
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público e crer que é um dos abonos maiores, que foi anunciado na região, então
mais uma vez um compromisso com o município da prefeita Fátima, com a
valorização do servidor, sem deixar de valorizar o cidadão, porque garantindo o
13º salário dos programas sociais, que serão pagos em janeiro. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis e iniciou sua fala, noticiando os acontecimentos na cidade,
no final de semana. Primeiramente, está muito feliz, pois soube que a Manoela
Moreira, filha da Mariana Moreira, sua assessora no gabinete, foi convocada para
a seleção norte-fluminense de handebol do IFF, junto a equipe de Macaé e
parabenizou a Manoela e sua mãe. Falou que fica extremamente feliz, pela volta
do campeonato no Ginásio, após a pandemia, o qual foi muito bem lembrado pelo
vereador Ailson Barreto, que falou da premiação, que é algo, que de fato, estimula
e torna o evento muito mais atrativo. Em sua opinião esse foi o evento mais lotado
da história do Ginásio, que já assistiu, a ponto de ao chegar, não encontrar lugar
para sentar. Parabenizou a guarda municipal, pela força e também as secretarias
e a todos os envolvidos. Deixou a sua solicitação, para que volte no ano que vem,
se for possível, o futsal feminino. O vereador expôs que junto ao vereador Ailson
Barreto, visitaram algumas secretarias e na semana passada visitaram a
secretaria de cultura, conversaram um pouco com a Kitiely Freitas, sobre as
ações desse ano e também para o ano de 2023. Ouviram um pouco sobre o
projeto do natal luz, que no ano passado foi um sucesso no seu primeiro ano,
porém está vindo agora com mais novidades. Falou também sobre o réveillon,
onde já tem programação em andamento, shows previstos, porém não pode ser
revelada para 2023, mas a secretaria já adiantou algo para nós, onde teremos
novos espaços, atividades diferenciadas, que certamente vão preencher e tornar
o nosso verão ainda melhor. Sinalizou que já está na pauta da secretaria de
cultura, O festival gastronômico, que foi uma Indicação de sua autoria e sugeriu
que seja em Barra do Furado e que seja num período fora do verão, porque
acredita que o impacto seja maior, assim como foi um outro Projeto, que foi a
etapa de surf, onde os restaurantes e hotéis ficaram lotados, Conversaram
também com a secretária de assistência social, Tânia, que é diferenciada, tem o
perfil de liderança, que é do tipo durona, quando tem que ser, mas também que
acolhe, abraça e que cuida das pessoas que trabalham ali e falamos de inúmeras
ações. O vereador Cássio Reis explanou as ações muitas já conhecidas pela
população e parabenizou a todos os envolvidos. Comentou sobre as faixas
elevadas, mas especificamente na praia de João Francisco, que está sendo feita
também no Centro. Nós já vimos o impacto positivo que as faixas elevadas
fizeram perto do Itaú. Aparteou o vereador Janderson Chagas e disse que
conversou com o secretário de mobilidade urbana, Alexandre e parabenizou-o
A EE E É N
Confere com o Original TN |
Multa
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pelas faixas elevadas e perguntou da sinalização do trânsito, no caso, o semáforo
que muitos moradores de Quissamã discordam e o secretário falou que já está na
licitação e finalmente nós teremos o famoso sinal de trânsito. O vereador Cássio
Reis, relatou sobre o calcetamento das ruas da praia de João Francisco, em
algumas ruas internas, como na Ilha da Fantasia, que foi uma das suas
Indicações e no verão, se Deus quiser, teremos as ruas de barro calcetada. O
vereador agradeceu pelo telão na praça para a transmissão dos jogos da copa do
mundo, mais uma Indicação de sua autoria, Parabenizou os comerciantes que se
mobilizam nos dias de copa. Mandou um beijo para o seu filho Bento, presente no
Plenário. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e iniciou informando
sobre as visitas realizada aos secretários e secretárias e parabenizou ao vereador
Ailson Barreto, por nos convidar para ter essa conversa com os secretários e
nessas visitas, nós devemos interagir com o secretariado e ver que O trabalho é
intenso, a equipe é empenhada em trazer e fazer 0 melhor para a população,
tratando-se dos trabalhos sociais. Falou a respeito do projeto, que foi lido hoje,
sobre o abono natalino, para os servidores municipais, no valor de mil reais
(R$1.000,00) no ticket a partir de 1º de janeiro de 2023. Destacou que esse é
mais um dos muitos investimentos que a prefeitura vem fazendo e que também
aquece o nosso comércio e nós ficamos muito felizes. Expôs sobre o curso de
qualificação, que alguns guardas municipais de Quissamã, foram fazer no sentido
de aprender a manusear o drone, que é uma aquisição da guarda municipal de
Quissamã, que ajudará em vários aspectos do nosso município, seja em
queimadas, em encontrar veículos abandonados em matas. Parabenizou o
secretário de segurança pública, Paulo Vitor Arquejada, o Sabino, que é o
comandante, o Arilson Barros, subcomandante, o Pimentel, que é o corregedor,
que ao término do curso, receberam certificados; isso nos deixa felizes, por saber
que a prefeitura vem investindo na segurança pública e em todo o efetivo da
guarda municipal, principalmente a parte da guarda ambiental. Também não pode
deixar de falar do golaço da nossa seleção brasileira ontem, onde ficamos com os
corações apertados, porém no final, conseguimos sair vitoriosos e na sexta-feira,
será mais tranquilo e aguardamos os resultados nas oitavas de finais. Agradeceu
ao secretário de obras, Junio Selem, por dar a resposta ao senhor Paulinho do
Visgueiro e tambem agradecer ao Paulinho, por esse olhar diferenciado no
Visgueiro, onde apontou um ponto de ônibus, que| foi colocado há bem pouco
tempo e já está enferrujando. Os vereadores passaram essa situação para O
secretário Junio Selem, que prontamente passou para a empresa e a empresa
disse que vai trocar o ponto de ônibus. Aparteou o vereador Ailson Barreto e
parabenizou ao secretário Junio Selem e relatou que as 6h o nus
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O
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já está distribuindo os serviços. Disse que esse governo da prefeita Fátima, é o
governo das obras. Em seguida, ressaltou as secretarias que estão construindo e
as que ainda construirão, obras nesse governo. Aparteou a vereadora Simone
Flores e expôs, que parabeniza e também cobra, porque as obras são
importantíssimas, mas existe uma coisa que é chamada fiscalização das obras,
então cobra ao secretário de obras, que priorize essa fiscalização, para que essas
importantes obras do município aconteçam a contento e, com certeza, esse
problema de Piteiras será resolvido. Cobra, no sentido de que as coisas
aconteçam, porque o nosso papel de vereador é está atento, e como líder do
governo, mas também vereadora, cobro quando há necessidade. O vereador
Janderson Chagas reforçou que está atento as demandas. Pediu as pessoas para
passar informações ao perceberem algum vandalismo na nossa cidade, através
do número 153 ou 190, porque não adianta ter o patrimônio público e deixar que
vândalos estraguem tudo. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e iniciou
agradecendo a Deus por lhe dar saúde e proteção para defender os direitos da
nossa população. Dizer que fica muito grato por estar de cabeça erguida nesses
longos anos de vereador. Comentou mais uma vez sobre o calcetamento do
bairro Morrinhos, onde ele e o presidente avisaram que aquela obra estava errada
e não lhe ouviram. Ressaltou que aconteceu com a estrada da Beira de Lagoa,
estiveram lá, fizeram vídeo e imediatamente falou que faria a obra e resolveriam e
até hoje, nada. Dessa mesma forma, solicitar ao Executivo, para que quando fizer
um evento, não colocar o palco no centro, que danifica muitos aparelhos e então
que se atente a isso e faça uma vistoria antes nas residências ao redor, de
maneira consciente, com responsabilidade. Falar sobre a iluminação de rede
baixa nos pontos de ônibus, nas zonas rurais e localidades distantes. Anos se
passaram e nada disso aconteceu, o que eu presencio até hoje é o descaso. (0)
citado vereador ressaltou o ponto de ônibus do Canto de Santo Antônio que está
dentro do mato, na escuridão. Nos destinamos verbas para isso e isso não
acontece, é isso que venho cobrar aqui e pedir solução, depois de anos nada
mudou e acaba prejudicando os munícipes e preocupação para Os pais que tem
filhos e precisa descer naquele ponto escuro. É lamentável essa situação, O
descaso do Executivo com os munícipes da nossa cidade, da mesma forma a
acessibilidade nos pontos de ônibus novos, que já estão enferrujando na praia,
que foi outro valor, que não enferrujavam, mais já tá enferrujando. O secretário
sinalizou, que vai trocar, mais não tem acessibilidade para os cadeirantes; tem no
ponto do hospital, mais não tem nos outros, tem 'o local para os cadeirantes
ficarem, mais não conseguem acessar O local, por que não tem rampa para OS
cadeirantes subir. Já sinalizou, já fez Indicação cobrando que pud
sem fazer,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro |
mais até agora nada. Divulga seu trabalho, sua busca incessante para melhorias,
relata o que tem de errado e quer melhoras, mas muitas das vezes de 100% a
80% a gente dá sugestões e isso não acontece, então dizem que o vereador
Leone Cordeiro só fala de balança, de apreensão, de medicamentos e de saúde!
Fala do essencial, do básico, pois os munícipes merecem e precisam dessa
atenção. Falando nisso! Aquela balança que foi comprada pro Imbiú, que a
prefeita prometeu manutenção em 2020, na frente de 128 produtores rurais, ela
prometeu uma reforma e não foi feita. A prefeita comprou uma balança através de
uma Indicação de sua autoria do mandato passado, a balança chegou há anos e
não foi instalada no Machado e os criadores estão sofrendo com o descaso. Citou
que hoje teve um furto de um boi, que só deixaram a cabeça e os pés do boi, ao
lado da ponte do Machado e não tem pista desses meliantes. Foi falado no
mandato passado sobre as câmeras com monitoramentos e destacou O empenho
do vereador Janderson Chagas, que na época estava como secretário e iniciou,
mais precisamos de uma resposta do Executivo, não dá mais para inventar
desculpas para a população, então porque não instalar logo essas câmeras, esse
monitoramento, vamos fazer nossa parte. Se colocar uma câmera na entrada e
saída no Machado, tem como controlar quem entra e quem sai, e se Os bandidos
souberem, que a cidade é monitorada por câmeras, eles não vão fazer, isso inclui
outros pontos não só de gado. Se tem no portal da cidade " cidade monitorada por
câmeras”, " Vocês estão sendo filmado”, eles não vão nem tentar, eles vão tentar
em outra cidade e não Quissamã. Uma verba que já foi destinada e não fazem,
portanto dizem que o vereador é repetitivo, mais se for pra falar até dezembro
2024, vai falar, por que é muito gratificante você ver uma cidade segura, como era
antigamente. Vamos dar atenção no que realmente precisa, se você não tem
saúde e nem segurança, não precisa ter mais nada. Sempre elogiei a educação e
elogia até hoje, mais para ter uma boa educação, precisa ter saúde para poder ir
a escola, ter um psicológico bom, por que como uma criança vai para escola se
seus pais estiverem numa cama doente e não ter remédio na farmácia municipal,
como muitas das vezes não tem. Ano passado fiz uma Indicação, foi comprada
uma moto para a entrega de medicamentos nas zonas rurais, nunca fizeram
nenhuma entrega e o que falam é que o governo cuida de você, é um governo de
acolhimento, que acolhimento é esse? Fazer obras e deixar inacabadas, dizer que
fortalece o comércio e deixar vulnerável a bandidagem, sem câmeras na cidade.
Fizemos um vídeo há uns 2 anos atrás, eu e o presidente dessa Casa sobre a
chuva de verão daquele ponto do centro da cidade onde o comércio fica alagado,
falaram que ia fazer uma obra, até hoje, se passaram 2 anos. Cadê a obra? Cadê
a preocupação com o comércio? É lamentável. O vereador id ah
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Estado do Rio de Janeiro
concluiu sua fala desejando a todos muita saúde e um abençoe o final de tarde.
Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretora. |
Quissamã, 29 de novembro de 2022.
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area PESSANHA
Presidente
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LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário