norma nº 173/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
, Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
RESOLUÇÃO Nº 173 /2021
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do
Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, dando nova redação ao
artigo 143 do Regimento Interno.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições
legais decreta e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - O artigo 143, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quissamã (Resolução 162/2018) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 143. Serão realizadas 2 (duas) Sessões Ordinárias
semanais, sempre às terças-feiras e quartas-feiras, com
início às 11:30 (onze horas e trinta minutos) com
duração de até 2 (duas) horas, automaticamente
prorrogáveis por mais 2 (duas) horas quando da
necessidade de conclusão de debates parlamentares ou
apreciação de proposição.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de Março de 2021
publicaco em AIAO3 Q024 ON
a NÃ de Qquuseies el Jomal ás Dat
da de Quuiranã 2Asº ls
fra O Márcio de a Pessanha
Presidente