norma nº 2038/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEIN'203$ DE 43 DE MAIO DE 2021.
ALTERA OS ANEXOS 1 E VII DA
LEI Nº 1015/2008, DE 12 DE
MARÇO DE 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescida ao quadro dos servidores do Município, instituído pelo Anexo | da
Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Fonoaudiologia.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei Municipal nº
1015/2008, passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 3º- As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 12 de Nlous de 2021.
Maria de acheco
Prefeita
“Câmara Municipal de |
Quissamã - Rj | o.
Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
APROVADO
TURNO ÚNICO
Edição: AHGA
Marcio Oliveira Pessanha Rossméhy de Souza
Presidente Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO | - Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Grupo Cargo | Áreas de atuação, | Quant. | Classe Nível de Carga |
Ocupacional especialização vencimento | Horária |
e/ou formação |
Nível Profissional | [4 | xi |
Superior de Nível Fonoaudiologia | 5 1 N.| XIV 20h
Superior |
Nível : Superior o
. 'Cargos Criados, T Transformados e e "Quant.
Unificados o a
= E "5 |Profissional d de Nível “Superior na área de: 5 |
| “| Fonoaudiologia
Câmara Mu Municipal de
Quissamã - RJ
|
APROVADO
o. ÚNICO
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente