| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal QSM-011, que se inicia no trevo da estrada da cidade e finda-se no início do bairro Penha (trevo Penha/ Praia de João Francisco). |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEINº205$ DE A€ DESUNHO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal QSM-011, que se inicia no trevo da entrada da cidade e finda-se no início do bairro Penha (trevo Penha/Praia de João Francisco). A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominada AVENIDA DOM AMÉRICO, a Estrada Municipal QSM-011, que se inicia no trevo da entrada da cidade e finda-se no início do bairro Penha (trevo Penha/Praia de João Francisco). Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Quissamã, 48 de Sonho de 2021. Câmara Municipal de Quissamã - RJ Maria átima Pacheco APROVADO Prefeita TURNO ÚNICO Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã x Marcio Olivelfa Pessanha Edição: AODS Presidente Rasemetyade Souza Coordenador de Apoio . Administrativo de Govern Matrícula: 207