norma nº 2059/2021

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Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI NZOSQ DE CU DE SUNHO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE
05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados na
respectiva secretaria/coordenadoria: no Gabinete do Prefeito: 01 (uma) vaga de Assessor Executivo
de Governo Ill - CC-6; na Secretaria Municipal de Saúde: 01 (uma) vaga de Coordenador de
Vigilância em Saúde — CC-2, 01 (uma) vaga de Coordenador de Estratégia de Saúde da Família —
CC-2; na Coordenadoria Especial de Habitação: 01 (uma) vaga de Assessor do FMH — CC-5.
Art. 2º Fica alterado o simbolo do cargo comissionado de Subcontrolador Geral do Município
de CC-1 para CC-S, constante no Anexo IV da Lei Municipal nº 2037/2021.
Art. 3º Fica alterada a denominação do cargo comissionado de “Membro da Comissão de
Licitação/Equipe de apoio ao pregoeiro” para “Membro da Comissão Permanente de Licitação/Equipe
de Apoio ao Pregoeiro”, constante no Anexo VII da Lei Municipal nº 2037/2021.
Art. 4º Fica alterada a denominação do cargo comissionado de “Assessor de Apoio à
Coordenadoria Geral do Setor de Contratos” para “Assessor de Apoio à Coordenadoria Geral do Setor
de Compras”, constante no Anexo VII da Lei Municipal nº 2037/2021.
Art. 5º Fica alterada a denominação do cargo comissionado de “Assessor de Apoio à
Comissão Licitação/Equipe de Apoio ao Pregoeiro” para “Assessor de Apoio à Comissão Permanente
de Licitação/Equipe de Apoio ao Pregoeiro”, constante no Anexo VII da Lei dc .
4 a
tu
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Art. 6º Fica alterado o símbolo do cargo comissionado de Diretor Técnico do FMS de CC-4
para CC-5, constante no Anexo IX da Lei Municipal nº 2037/2021.
Art. 7 O 8 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 2037/2021 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“8 2º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado à Coordenadoria
Especial de Habitação”.
Art. 8º O inciso XI do artigo 139 da Lei Municipal nº 2037/2021 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“XI — Participar da construção do plano de saúde, da programação anual de saúde;”
Art. 9º A Lei Municipal nº 2037/2021 passa a vigorar acrescida do Art. 139-A, com a seguinte
redação:
“Art. 139-A — Compete ao Coordenador de Estratégia de Saúde da Família:
| — Participar do cotidiano das equipes, sendo responsável por consolidar a produção
das equipes mensalmente;
Il — Facilitar discussões sobre processo de trabalho e educação permanente;
HI — Instigar a participação de todos os profissionais na promoção à saúde;
IV — Discutir indicadores e avaliar as ações junto às equipes;
V — Facilitar a intersetorialidade;
VI —- O coordenador também é responsável pelo NASF — Núcleo Ampliado de Saúde
da Família, por este motivo também articular e interagir no matriciamento, pois esta
técnica contribui para fortalecimento das ESF, promovendo o surgimento de novos
objetivos e resgatando a importância do trabalho em equipe, com a singularidade de
cada ator, mas pluralizando o efeito resolutivo que a atenção básica deve ter;
VII — Contribuir nas discussões sobre Projeto Terapêutico;
Vill — Auxiliar no planejamento de ações baseando-se no território e nos seus
indicadores;
IX — Representar as equipes junto à Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de
conquistar melhorias para facilitar o processo de trabalho; |
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Ee
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X — Fazer controle do estoque de insumos e materiais médico- hospitalares junto as
equipes;
XI — Programar junto aos profissionais a tabela de férias dos profissionais da atenção
básica;
XIl — Supervisionar a infraestrutura das unidades e o funcionamento dos
equipamentos;
XIII — Participar ativamente das reuniões das equipes, exercendo o papel de apoiador,
motivando e instigando o trabalho interdisciplinar de cada profissional;
XIV — Incentivar a prática da humanização dentro do serviço, mediando os conflitos
pessoais/ profissionais e auxiliando na construção da intersetorialidade dentro de
cada área adstrita das ESF e do município como um todo;
XV — Gerenciar os recursos humanos, a análise da produção, a intersetorialidade até
o apoio logístico evidenciado pela solicitação de materiais e insumos e a supervisão
da infra- estrutura das unidades;
XVI — Gerenciar os recursos humanos, ambientais e materiais quanto ao
estabelecimento da articulação entre as equipes multiprofissional e os serviços de
apoio;
XVII — Agendamento de férias dos profissionais;
XVII! — Manter e aproximar o diálogo entre as ESF e outros órgãos e serviços
governamentais através das reuniões;
XIX — Solicitar os materiais e insumos necessários para o funcionamento das
unidades de saúde em parceria com as equipes. Esta atribuição foi incorporada as
atividades do coordenador, numa tentativa de diminuir o desperdício de materiais e
insumos das unidades de saúde;
XX — Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe de saúde da família, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
XXI — Realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito
da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros);
XXIl — Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
XXIII — Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de
promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento
da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de a E]
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saúde;
XxIv — Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação
compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
XXVv — Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as
ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do
vínculo;
XXVI — Responsabilizar-se pela população adstrita, mantendo a coordenação do
cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de
saúde;
XXVII — Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a
partir da utilização dos dados disponíveis;
XXVIII — Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar
(o) controle social;
XXIX — Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar
ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de
Saúde;
XXX — Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de
informação na Atenção Básica;
XXXI — Participar das atividades de educação em saúde permanente;
XXxIl — Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as
prioridades locais.”
Art. 10. Em função do disposto nos artigos anteriores, os Anexos II, IV, VII, IX e XX da Lei
Municipal nº 2037/2021 passam a vigorar com as alterações neles inseridas.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de
1º de junho de 2021. Publicado no Jornal
e C. Diário Oficial de Quissamã
Cárnara Municipal de Quissamã 2 de 3U NHO de 2021. àS | 0G 1/2024
Quissamã - RJ Em Es diam
APROVADO Edição: ASDE
TURNO ÚNICO E
MARIA ACHECO ROSURREUP de Souza
24 Prefei Coordenador de Apoio
| O, 2 1106 12094 adreinistrativo de Governo
Matrícula: 207
4 ra ' 1
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
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ANEXO Il
CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Subchefe de Gabinete do Prefeito CC-E 01
Coordenador Municipal de Defesa Civil CC-1 01
Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos — EGP CC 01
Coordenador de Projetos Especiais CC-1 01
Assessor Especial de Governo Cc 23
Diretor de Captação de Recursos — EGP Cc-2 01
Assessor Executivo de Gabinete Ccc-2 05
Assessor Aí Cc-2 09
Assessor de Ações Integradas Cc-3 03
Assessor Executivo — EGP Cc-4 | 01
Assessor AZ CCc-4 13
Assessor Executivo de Governo | CC-4 06
Assessor Executivo de Governo Il Cc-5 | 04
Assessor A3 CC-5 35
Assessor de Projetos Especiais Cc-5 02
Assessor Executivo de Governo III Cc-6 28
Secretária de Serviços de Gabinete Cc-6 02
Assessor A4 Cc-6 64
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ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO * | símBoLO QUANTIDADE
Subcontrolador Geral do Município Cc-s 01
Coordenador de Controle Interno CC 01
Coordenador de Normas e Auditoria CC-1 01
Coordenador de Modernização e Transparência CC-1 01
Ouvidor Público Municipal CC-1 01
Corregedor Público Municipal o CC-1 01
Auditor CC-1 03
Assessor Executivo da Controladoria Cc-2 03
Secretário-Executivo de Controle Interno Cc-3 01
Assessor Executivo do E-Sic Cc-4 01
Assessor Técnico de Auditoria Cc-5 01
a
Assessor Técnico de Normas de Controle Interno Cc-5 01
Assistente Técnico de Auditoria Ccc-6 01
Secretário Executivo no Ccc-6 01
Assistente Técnico de Controladoria Geral Cc-6 01
Chefe da Divisão de Auditoria Ccc-6 01
Chefe da Divisão de Prestação de Contas Cc-6 MN 01
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ANEXO VII
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| E DENOMINAÇÃO | | SÍMBOLO | | QUANTIDADE |
| Postando da Comissão P Permanente de Licitação o no | fee E Mo |
Subsecretaria Municipal de Administração o CG co s — 01 o |
Coordenador de Gestão de Pessoas E
| Pregoeiro o o o RR PRA4 [o o o o
Coordenador de Folha de Pagamento o | cc.2 | E |
Coordenador Ge Geral do Setor de Compras o o | cc | a |
Coordenador de Matei e Serviços o o o L coz | o oi Es |
Assessor Técnico da Administração CCc-2 | 02
Meimbroda Con Bomiesão Parma de Licitação Equipe de Epolo ao | | cos Do 03
[Pregoeiro | |
| Coordenador d de Obrigações Acessórias e Rotinas Trabalhistas o cos | o 01 |
[ooorderador de Serviços Especializados em Medicina e Segurança | cc4 | É 1 |
Trabalho — SESMT | |
Coordenador de Patrimônio o o | o CC-4 o foi]
[Coordenador de Departamento de Passial o no E cos | 01
[Coordenador de Projetos arsoniratos: da Administração — o ces EE o o
[Coordenador de de Apoio Administrativo. o E ce4 E oq no |
[Coordenador de Almoxarifado Central o n cos E 01 |
Peas do Departamento de os . o | “ceu o no |
ordem do Departamento de Recado da Contratação CC-4 E o 01 |
Presidente d da Comissão Disciplinar | o | “ceu o 01 |
[Coordenador dar Tlentcó dê Eoniralos E o E cos . | E 01 =
[Assessor Tésnico de Perros Aditamento e Apostilamento: da . | Cc-5 | aq |
'Contratos | A
+ Lo Lea
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Assessor de polo à Soordenadáia Geral do Setor de Compras
Assessor de Apoio à Comissão Permanente de Licitação/Equipe de
puto ao Pregoeiro |
asnec cor Técnico de Minutas de Contrato
| Diretor Administrativo de Benefícios
olretor fdeninisirativo do Arquivo Geral
| Diretor Administrativo do Protocolo oral
|Diretor do Departamento: de Controle de Cessão de Servidor Público |
ms - —
Diretor do Departamento de Prestação de Contas de Almoxarifado |
Diretor do Departamento de Serviços Gerais |
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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| Diretor do Departamento d de Medicina e Saúde Ceupasional
Diretor do Departamento de Segurança do Trabalho
Ep ——
| Diretor do Departamento de eadasto de Fornecedores |
Diretor do Departamento de Recepção de Recursos Humanos
Chefe da Divisão de Apolo Administrativo
I não e |
Chefe ida. Divisão de Apoio Administrativo de Recursos Humanos
CCc-5 [ 07
o cos o1
dd cc.5 E vo
o “ces [o 01
| CCc-5 | un
| cs q
Cc-6 = ny
E Cc-6 01
ces Ê q
CC-6 |I E o
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ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“DENOMINAÇÃO |simBoLo | QUANTIDADE |
| Subsecretário M Municipal de Saúde || CCes E 01 |
(Assessor Técnico d da Saúde o | CC-1 02 |
Assessor Exacto do Fundo Municipal de Saúde | CC 01
(Diretor Técnico do Hospital | o o Ê “coco | 01
acione Geral de Odontologia o o E cc2 1 o o
(Coordenador Geral de Fisioterapia Cc a
[Coordenador Geral de Saúde Mental com
lessordariadar da Central de Alsssisimenito Esrmsolndico-= 6 Car o | co o o |
Eiciordenedar de Controle, Avaliação, Regulação 8 Auditoria. | : cc2 q o |
[Coordenador Geral de Promoção, Proteção e Atenção à Saúde. = “cca É oo o o
ha Geral de Planejamento e à Gestão em Saúde | Cc-2 o [ o 01
rmeteorAdrariairado do Hosp É E co o 01 |
Coordenador de Viglência em Sa Saúde RE coo [o oO.
| GEE ao ass ss E ESSA
(Coordenador de Estratégia de Saúde da Família
njesidenador de Serviços Gerais de Apoio à Saúde
fo ã Es
[Coordenador ao Manutenção do Hospital Municipal
— Om
| Coordenador le Suprimentos | CCs3 | o 01
[Goordenedor Administrativo. do Centro de de PE specialidades | ces o No É |
Coordenador Técnico de Gestão | Cc-3 | 01 |
A oordeçaam de seios Humanos da Saúde. | Ccc-4 | 01 no |
era Técnica de Enfermagem O L cc-4 | fox] |
[Coordenador de Ações Programáticas o | cos o | o 01 |
[Coordenador Técnico de Laboritódio o o I ces | 01 |
Econiênador de UTI o o | cos o a o
Coordenador Técnico do Cento o de Especialidades | | ces a 01 |
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a SE = sa a
Ssorde adora do Ambutadódo: da Saúde Mental | CC4 | 01
Coordenar do Centro de Atendimento psicossocial CAPS. | Cc4 | 01 |
Coordenador Tienes da Es do Furado o = cos E E o |
coordenador Adminisratio de Barra do Furado o cos É E 01 |
= — — >>> — E
| Coordenador Técnico de Elsiasragia do Centro de Reabilitação | Cc4 | 01 |
Coortendor Te Técnico de » Fisioterapia do Hospital Municipal Rca l ces = no |
Diretor Técnico do FMS no o | Cc-5 Lo 01 =
Diretor Técnico de e Radiologia o o E CCc-5 EN q |
' Diretor Técnico de e Clínica Médica o | ces 1 01 |
Diretor Técnico En Centro c Cirúrgico. o O | ces a no |
Diretor Técnico de Emeigêndia É o | cc-5 | o q o
o Eleeter Edenia ds Obstetrícia o o E cc. | o Pa
Diretor Técnico de Pediatria o o | Cc-5 La |
Diretor Técnico ER Enfermagem do Gehiro de Especialidades | “ces. | 01 |
Diretor de Control, Av Avaliação 4 e Regulação. o | Ecs o no 01
[Diretor d de Auditoria do SUS o o | cc. 5 | 01 É
Diretorde Faturamento ces [a |
Diretor de Apoio Administrativo do Hospital CC ces | o |
Diretora de Equoterapia o E É “cos. | 01 =
|Diretor de Almicanftado da Saúde . | Cc-5 | 01 É o
Diretor de penis o o É | CCc-5 E q
[E Diretor da Gurviços dê Nutrição o no CC-5 [o 01 7
Chefe da Unidade de Saúde O . | “ces | 09
Diretor do DopartAman ia de Serviços ado eia e Ouvidoria | Cc-6 E a o |
(Assessor de Compras do FMS o o | Cc6 Do 04 E
[Assessor Adrratrara do Bs o o | o Ccc-6 Doo o |
E o - o - E o E o —
ren do Núcleo Infocaai de e Regulação | Cc6 | 01 |
Secretário Executivo | cepa |
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de
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Janeiro
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Chefe de Divisão de Ouvidoria Hospitalar cce
[Chefe de de Divisão da Central da Exames o no | ces o 01 |
| Chefe de Divisão de Apoio jo Adeninieirativo R de RH o E cc = o |
lcreta de Divisão de RGGUISDE Humanos do do Hospital Municipal . | cc.s Do 01 |
[Chefe da Divisão de Clinica Médica "co q |
poe da Divisão Ga Saúde So Escolar o o cc RE 01 o
Chefs da Divisão de Hepatites Virais eDSTIADS | o | Cc-6 E 01
Chefe da Divisão de Hipertensão e e Diabetes o | ces | o |
Chefe da Divisão de Imunização E no | o cce E o |
Chefed da Divisão de » Saúde da range do Adolescente o E Cc-6 + 01 o |
Chefe da Divisão de Curativos Especiais o E ces 01 E
Chefe da Divisão " Saúde da Mulher o cce É 01 E
“Chefe da Divisão de Vigilância Alimentar e e Nutricional | pec; o) l É 01 É
Chefe ca Divisão Técnica de Barra eo Furado no | cos [o 01 É |
jeneio da Divisão e Vigilância Panilenta no co: o) a |
Chefe da Divisão ydeV Vigilância Epidemiológica EE “ces q |
Lendo da Divisão de de Viglência Sanitária o o | cas . o |
Chete da Divisão de Vigilância e Saúde do Trabalhador o . “co 6 | E 01
Chefe da Divisão js Lápoio Administrativo da Viglância em Salde E E cos ni o o
[Supervisor de Unidade de Saúdo | “cos 01 |
Supervisor Hospitalar É E o Ri “cos o 4 no
(Chefe da Divisão Administrativa da Odontologia = | ces Ê = 01 |
| Chefe da Divisão de Almoxarifado da Odontologia | cc-6 01 |
| acompanhante Terápéutico l Ccc-6 To 05 o |
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ANEXO XX
CARGOS COMISSIONADOS DA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Coordenador Especial de Habitação CC-E 01
Assessor Executivo do Fundo Municipal de Habitação Cc-3 01
Assessor Técnico de Habitação Cc-3 01
Assessor do FMH Cc-5 01
Chefe da Divisão de Habitação Cc-6 01
Quissamã - aj i
APROVADO |
TURNO ÚNICO |
a,
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente