norma nº 203/1993

Dseniniro Ainicigad do Cdpennã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI nº 0203 pg S6 pr Junina DE 1993
à CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA |,
DELIBERA 2 EU SANCIONO A SEGUINTE
LET
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio coma Prefeitura ly
nicipal e
Arte 1º «
| Câmara Municipal de Quissamã = RJ
dá outras providências,
Pica o Chefe do Foder Executivo autorizado & firmar convênio en
tre o Nunicípio de Caupos dos Joytucazes e o vizinho Município *
de Quissanã, objetivando a limpeza ão Canal das Flechas, nos tre
chos necessários entre a Lagoa Teia é à barragem existente nas
proximidades da Barra do Furado,
O Município de quissanã arcará com 50% das despesas necessárias
& limpeza de que trata a presente Lei, que será custeada com
recursos próprios,
lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revosadas *
as disposições em contrário.
|
Prefeitura M, de Quisshmã, em 26 de Avai de 1993,
| dy o
Amaldo G às Queiros Mattoso
Prefeito Municipal
) o do Ouoirs e Almaido
Presidente