| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 2.409.163,00. |
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PFARPUNTLA E TUTIGLIVA UU LIGAS TT ESA UM PRIV UU JGHCIHU Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEINOZAAS DE 24 DE OLTUBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 2.409.163,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 2.409.163,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil e cento e sessenta e três reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 24 de outobas de 2021. | Cámara Municipal de Maria d acheco Quissam3 - RJ Prefeita | APROVADO TURNO ÚNICO 0 1 nO | OM aa rea Assinado de tôrma digitar por : Dados: 2021.10.21 12:40:53 -03/00' Diário Oficial de Quissamã . Edição; ACI OserAssinaturaouza Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matricula: 207 112 República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 83.01 - 12.361.0020.1.058 438 4490.52 2.008, 00 83.01 - 12.361.0020.1.058 439 4490.52 130.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 530 3390.39 18.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.133 726 3390.39 9.000,00 FMS 36.01 - 10.301.0058.2.089 1064 3390.30 700.000,00 36.01 - 10.303.0016.2.058 1137 3390.32 1.550.000,00 36.01 - 10.123.0001.2.003 1548 3390.39 155,00 TOTAL 2.409.163,00 Iá