| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 43.000,00. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 — Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEI NºZ21aG DEO4 DENOvemBrO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 43.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, o 4 de Nevemb de 2021. Maria i Pacheco Prefei Câmara Municipal de | Quissamã - Rj APROVADO TURNO ÚNICO DB 441 190 Publicado no Jornal asda de ama ip sh rol º PESSANHA-08386330724 Msstemomamoras Diário Oficial de Quissamã im OS 4 M / 2094 Edição: À (o 1 Assinatura Rosemery de Souza Coorden Je Apoio Administrativo de Governo Matrícula: 207 República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã ANEXO 1 CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.2.134 546 3390.39 20.000,00 FMAS 35.01 - 08.244.0068.2.121 968 3390.30 5.000,00 FMS 36.01 - 10.302.0009.1.066 1569 4490.52 18.000,00 TOTAL 43.000,00