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norma nº 2134/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2134 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 8.326.500,00.
native_id2157

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº 2134 DE AZ DE Novembro DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 8.326.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 8.326.500,00 (oito milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º- Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º- Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 4? de Neverhe de 2021.
Maria ma
Prefei
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
| Em AM 1 MA 12024
| tdiçãoo AGPS
MARCIO OLIVEIRA Assinado de forma digital por
PESSANHA:083863307 pess, eat
aa Dado 20211117 150208 0200 RosoMEHESouza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de
Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA [DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
[PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 65 | 3190.11 | 1.100.000,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 95 | 3191.13 23.000,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 218 | 3190.13 27.500,00
23.01 - 04,122.0029.2.095 238 | 3191.13 7.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 251 | 3190.11 300.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 291 | 3190.96 220.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 450.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 464 | 3191.13 66.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 492 | 3190.11 670.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 497 | 3190.13 32.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 504 | 3191.13 117.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 551 | 3190.13 42.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 556 | 3191.13 449.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 632 | 3190.11 55.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 638 | 3191.13 11.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 641 | 3190.11 72.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 642 | 3190.13 2.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 646 | 3191.13 8.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 650 | 3190.11 300.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 651 | 3190.13 5.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 | 3191.13 42.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 688 | 3190.11 77.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 693 | 3190.13 1.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 698 | 3191.13 7.500,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 736 | 3191.13 91.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 741 | 3190.13 9.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 744 | 3191.13 64.400,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 814 |3190.11 200.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 815 | 3190.13 600,00
t2>
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
CEP 28.735-000 - Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
16.01 - 04.122.0029.2.095 26 | 3191.13 14.000,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 54 | 3191.13 2.500,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 93 | 3190.13 20.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 285 | 3190.13 20.000,00
28.01 - 04.129.0029.2.235 364 | 3190.13 4.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 453 | 3190.13 10.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 548 | 3190.04 314.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 550 | 3190.11 4.200.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 729 | 3190.04 194.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 730 | 3190.11 1.020.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 733 | 3190.13 18.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 738 | 3190.04 156.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 739 | 3190.11 1.100.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 801 | 3190.04 12.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 802 | 3190.11 1.000.000,00
50.01 - 04.122.0029.2.095 1478 | 3190.13 23.000,00
50.01 - 04.122.0029.2.095 1479 | 3191.13 2.000,00
51.01 - 08.122.0029.2.095 1494 | 3190.11 4.000,00
51.01 - 08.122.0029.2.095 1496 | 3191.13 24.000,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 844 | 3190.11 719.500,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 846 | 3190.13 113.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 853 | 3191.13 63.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 998 | 3190.96 30.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 1055 | 3190.11 900.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 1059 | 3191.13 149.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 1072 | 3190.13 8.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 1073 | 3191.13 15.500,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1092 | 3190.11 1.600.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1094 | 3191.13 229.000,00
Te
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
36.01 - 10.122.0059.2.095 999 | 3191.13
36.01 - 10.302.0009.2.028 3190.04
TOTAL
39.000,00
150.000,00
8.326.500,00, 8.326.500,00

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