| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1993 |
| Date | 1993-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de trevo. |
| native_id | 218 |
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so Carine Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO ret nº 0427 97 vm alul, DE 1993. Dispõe sobre construção de trevo A CÂLARA KUNICIPAL DE QUISSAMÍ, NO USO Di SUAS ATRIBUIÇÕES IE GAIS, DECRETA L LU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art, 1º - rica o Poder Lxecutivo lunicipal autorizado a construir um tre vo na chegada de Quissamã próximo a Cia, Ingenho Central de Quissamã. Art. 2º - O trevo deverá conter as seguintes caractéristicas: uma estru- tura feita com meio fio mais alto e entre estes sejam feitos ! canteiros com grama, divisões e placas para melhorar a visibi- lidade dos motoristas, contendo focos de refletores direcionado para baixo. Arte 32º — Lista 1ei entrará em vigor na data de sua publicação, trt. 4º - Revogam-se as disposições gm contrário, em 4% de oba, de 1993, Prefeitura M. de Quissam Câmara Municizal te Quissamã - RJ do G, da 5 A SA SBA YA DA Do SP o Olaso EP Os e Ande Presidente