norma nº 214/1993

Oamara Municipal do Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
121 nº 0244 mm À? E Mas IE 1993,
A CIARA HUNICIPAL DE QUISSANÃ,
DELIBLRA E EU SANCIONO A SEGUIN
eo rap
do ds LEI.
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores municipais de cuissamã,
art. 1º - US saléxios dos Lervidores e dos Ocupantes de Cargo em Comissão!
vem como es de funções gratificadas, terão um reajuste de 28,03%
( Vinte e Oito e Oitenta e Lrês por Cento), referente no mês de
raio de 1993,
art. 2º - 18 despesas doccrrentes da execução desta Lei, serão atendidos +
no corrente exercício por conta das Dotações consignadas no Orça
mento vigente.
art, 3º - Leta Iei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo *
seus efeitos a partir dé 01 de maio de 1993,
Í
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prefeitura Ki, de quissahã, em 47 Ge Mai às 1993.
Câmara “un'cipal de Quissamã = RJ Me
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Prefeito Lunicipal
de Oustrgs e Almetds
Presidente