norma nº 2226/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº222G DE 4º DESuULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PONTO DE TÁXI. ,
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o ponto de táxi situado na Praça Central de Quissamã,
localizado na Rua Conde de Araruama, como “Ponto de Táxi Fernando Silva”
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por dotações
próprias consignadas no orçamento anual vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, em nº de Julho de 2022.
Publicar p
ISTO ETC CET ET Maria defitima Pácheco Publicado no Jornal .
[meti tata eo sa O | Diário Oficial de Quissamã
po | Prefeita
| E m 02 | O 12023
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1 o Assinatura
Rosemery de Souza
Ni gemia Coordenador de Apoio
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Marcio Oliveira Pessan! adiilstrátivo de daverno
Presidente Matrícula: 207