| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração na Lei 2027, de 31 de março de 2021, que versa sobre o "Programa de Aprendizagem Profissional Juventude Ativa" e dá outras providências. |
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