| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre ações de fomento à Leitura e Literatura, através da concessão de "Vale Livro", a ser distribuído durante a Feira Literária de Quissamã - FLIQ e dá outras providências. |
| native_id | 2269 |
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