norma nº 2249/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINQI4G DEOY DESerempro DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE
05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas, na Lei Municipal nº 2037/2021, 04 (quatro) vagas do cargo
comissionado de Assessor Especial de Governo — CC-1 no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, o Anexo Il da Lei Municipal nº 2037/2021
passa a vigorar com a alteração nele inserida.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, ot de Stem de 2022
MAR FATIMA PACHECO
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO Da; 04 quim
TURNO ÚNICO 2054
De ,09 do, |
É Róseme
MARCIO Assinado de forma Coordenado
digital por MARCIO
OLIVEIRA OLIVEIRA Admin rfcula: 20
PESSANHA:083 PESSANHA:08386330724
Dados: 2022.09.06
86330724 14:52:04 -0300'
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
“DENOMINAÇÃO o ss MBOLO | QUANTIDADE |
Subchefe de Gabinete di do Prefeito | CCE 01 |
Coordenador do Escritório de (Gerenciamento ES rosie EGP. | CC 01 |
Coordenadorde Projetos Especiais ca go |
Assessor Especial de Governo | CC-1 27 |
Diretor de Captação de Recursos — EGP cc-2 01
Assessor Executivo de Gabinete Cc-2 05
Assessor Aí CC-2 09
Assessor de Ações Integradas Cc-3 03
Assessor Executivo — EGP CCc-4 01
Assessor AZ CC-4 13
Assessor Executivo de Governo | CCc-4 06
Assessor Executivo de Governo Il Cc-5 04
Assessor A3 Cc-5 35
Assessor de Projetos Especiais CCc-5 02
Assessor Executivo de Governo III cc-6 28
Secretária de Serviços de Gabinete Ccc-6 02
Assessor A4 Cc-6 64