| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1993 |
| Date | 1993-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça. |
| native_id | 239 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Oamara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 0433 DE 04 DE Olumbio DE 1993, A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE » GAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI. Art. 1º - Denominar-se-à Domingos Barcelos Rodrigues a Praça situada! na localidade de Santa Catarina, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura M. de |Quissarã, em 04 de lumbho ge 1993. Aymaldo Ge Prefgito Municipal + Queirós Mattoso Olaco do Queirós é Presidente