| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Realizar Audiência Pública, na forma do § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Nº 101/2000 e disposições legais da Lei nº 2128/2021 (LDO 2022), para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022, no dia 28 de fevereiro de 2023, às 15h00, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, sito à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã-RJ |
| native_id | 2420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre CEP 28.735-000 — Quissamã Portaria nº 035/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Realizar Audiência Pública, na forma do $ 4º do Art. 9º da Lei Complementar Nº 101/2000 e disposições legais da Lei nº 2128/2021 (LDO 2022), para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022, no dia 28 de fevereiro de 2023, às 15h00, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, sito à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissamã-RJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. FÁBIO CASTÃO da COSTA PRESIDENTE