norma nº 40/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Portaria nº 040/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Tornar sem efeito a portaria nº 016 de 05 de Janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial do Município de Quissamã, edição nº 2174 de 10 de Janeiro de
2023.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 02 de maio de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 DE MAIO DE 2023.
FÁBIO caio DA COSTA
PRESIDENTE