| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016 alterada pela Lei nº 1990/2020, 2070/2021, 2312 e 2332/2023, nomear a cidadã Heysa Helena de Jesus Firmino de Sales, inscrita na OAB/RJ sob nº 184052, para exercer o Cargo em Comissão de Procuradoria Geral, Símbolo CE, lotada na Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Quissamã. |
| native_id | 2426 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 041/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, E) RESOLVE: Art. 1º — De acordo com a Lei nº 1.567 de 06 de janeiro de 2016, alterada pelas Leis nº 1990/2020, 2070/2021 e 2312/2023 nomear a cidadã Heysa Helena de Jesus Firmino de Sales, inscrito na OAB/RJ sob o nº 184052, para exercer o Cargo em Comissão de Procuradora Geral, Símbolo CE, lotada na Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Quissamã. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 DE MAIO DE 2023. FÁBIO cado DA COSTA PRESIDENTE Assinatura