| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Genilda Machado Manhães, matrícula 05 no período de 02/02/2023 a 03/03/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019 |
| native_id | 2430 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Au. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 045/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Genilda Machado Manhães, matrícula 05 no período de 02/02/2023 a 03/03/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso | da Lei Complementar nº 006/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtin- do os seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2028. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 DE MAIO DE 2023. FÁBIO castas DA COSTA PRESIDENTE publicado em ATOS) 023 no Jomal O : “ -