| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Verônica dos Anjos Andrade, Recepcionista, matrícula nº 35, lotada na Câmara Municipal de Quissamã, no período de 22/12/2022 a 20/01/2023, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 048/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Ve- rônica dos Anjos Andrade, Recepcionista, matrícula nº 35, lotada na Câmara Municipal de Quissamã, no período de 22/12/2022 a 20/01/2023, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2022. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 DE MAIO DE 2028. FÁBIO CASTRO DA COSTA PRESIDENTE