norma nº 50/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Portaria nº 050/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Ve-
rônica dos Anjos Andrade, Recepcionista, matrícula nº 35, lotada na
Câmara Municipal de Quissamã, no período de 20/02/2023 a
21/03/2023, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 DE MAIO DE 20283.
FÁBIO caio DA COSTA
PRESIDENTE
Publicado em AGÍOS) 2093
—— ARadha
Assinatura
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
ERRATA
Na Portaria nº 050/2023, publicada no jornal “ Diário Oficial do
Município de Quissamã” no dia 19 de maio de 2023, edição nº 2321.
Onde se Lê:
Conceder licença
Leia-se :
Conceder prorrogação da licença
Quissamã, 31 de maio de 2023.
Publicado em DOS (MO)
no Jomal Dio le
Ei Quianas 24. 233
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