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norma nº 59/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDe acordo com a Lei 1.567 de 06 de janeiro de 2016, alterada pelas Leis nºs 1990/2020, 2070/2021 e 2312/2023, nomear a cidadã Andrea Chagas Pessanha para o Cargo em Comissão de Presidente da Comissão de Licitação, Símbolo CC-4 lotada na Câmara Municipal de Quissamã
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
Portaria nº 059/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.iº- De acordo com a Lei 1.567 de 06 de janeiro de 2016, aiterada peias
Leis nºs 1990/2020, 2070/2021 e 2312/2023, nomear a cidadã Andrea
Chagas Pessanha para o Cargo em Comissão de Presidente da Comissão
de Licitação, Símbolo CC-4 lotada na Câmara Municipal de Quissamã.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os
seus efeitos a partir de 19 de maio de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 DE MAIO DE 2023.
FÁBIO cash DA COSTA
PRESIDENTE
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