norma nº 61/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Portaria nº 061/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a
servidora Maria Celeste da Silva, matrícula 47-7 no período de
28/04/2023 a 27/05/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com
o artigo 100 inciso | da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtin-
do os seus efeitos a partir de 28 de abril de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 DE MAIO DE 2023.
FÁBIO Ao DA COSTA
Publicado em 20)05|20)3
PRESIDENTE
no Jornal
in
—— Drago
Assinatura